O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO PELO ESTADO BRASILEIRO E A PERCEPÇÃO DOS VENEZUELANOS IMIGRANTES

Resumo

O tráfico de humanos é um crime com diversas finalidades, incluindo a submissão de vítimas a condições de trabalho análogas à escravidão, frequentemente em situações de vulnerabilidade. Um exemplo significativo são os imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar a percepção dos venezuelanos sobre as formas em que o Estado brasileiro combate tais ilegalidades e suas eventuais falhas, que contribuem para a perpetuação do problema. A pesquisa se justifica pela necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana, uma vez que é inaceitável que imigrantes que já enfrentam desafios extremos na travessia tornem-se vítimas desse crime por falhas na atuação governamental. A metodologia adotada consistiu na aplicação de um questionário estruturado com perguntas fechadas a 30 cidadãos venezuelanos residentes na região noroeste do Estado de São Paulo, permitindo uma análise quali-quantitativa das percepções sobre as políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão. O estudo buscou identificar o nível de conhecimento dos imigrantes sobre esses mecanismos, avaliar a efetividade das medidas adotadas e apontar fragilidades na atuação estatal. O fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão de venezuelanos pode ser alcançado por meio do aprimoramento da legislação existente, incluindo possíveis alterações no artigo 149 do Código Penal e na Lei de Migração, do aumento da fiscalização nas fronteiras com investimentos na Polícia Federal e de uma ampliação das políticas de apoio e acolhimento a imigrantes.

Palavras-chave: imigrantes venezuelanos; trabalho análogo à escravidão; tráfico de humanos.