Maciel, Ariene Monteiro, Brasil
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Anais do UNIC - Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores e Congresso de Pós-Graduação v. 5 n. 1 (2022): Anais do UNIC - Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores e Congresso de Pós-Graduação - HUMANAS E SOCIAIS
O PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: A (IN)APLICABILIDADE EM PROCESSOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
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