FEMINICÍDIO: SUAS TRANSFORMAÇÕES PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO E SOCIEDADEFEMINICÍDIO: SUAS TRANSFORMAÇÕES PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO E SOCIEDADE

Resumo

Este artigo tem por finalidade analisar a alteração do artigo 121 do Código Penal, pela Lei 13.104 que entrou em vigor em 2015, para incluir como circunstância qualificadora do homicídio, o feminicídio e sua aplicabilidade sobre a forma de violência contra a mulher atribuindo à violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Violência essa resultante de discriminação, opressão, menosprezo e desigualdade de gênero. Não somente abarcando a violência física, como também a sexual e psicológica ocorrida tanto no âmbito familiar ou unidade doméstica, em qualquer relação interpessoal que se mencione o agressor. O delito tem abordado diversas questões, dentre elas o que levaria ao aumento de pena, modalidades de assassinato e o transexual como vítima do feminicídio. Para obtenção dos resultados satisfatórios, a pesquisa fora realizada de forma qualitativa e quantitativa, tratando-se de um estudo descritivo e exploratório, elaborado por meio de pesquisas bibliográficas e não empíricas embasadas em diretrizes nacionais relacionadas ao tema.