APLICAÇÃO DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN NA DECISÃO JUDICIAL

Resumo

O trabalho em questão analisa a Teoria da Integridade criada por Ronald Dworkin como forma de interpretação, objetivando a sua aplicação na decisão judicial. Neste artigo, discute-se a importância da integridade e da coerência no sistema jurídico, a fim de garantir a segurança jurídica e efetivar os direitos e garantias fundamentais. Apresenta-se ainda mudanças no Novo Código de Processo Civil influenciadas pela teoria de Dworkin. Importante destacar que no presente trabalho demonstra-se a contribuição de tal teoria para a evolução do Direito e concretização dos Direitos Fundamentais. A aplicação desta teoria é uma forma de manter íntegro o sistema jurídico, possibilitando a evolução social do Direito, além de ser uma das maneiras de evitar discricionariedades. Os métodos de procedimento usados foram os métodos histórico e hermenêutico e o tipo de pesquisa utilizada fora a bibliográfica, uma vez que o tema abordado é explanado em livros e doutrina.

Palavras-chave: Teoria da integridade. Dworkin. Decisão Judicial. Discricionariedades.