A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO NA PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS LIGADOS AO EVENTO MORTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade criminal do médico na prática de procedimentos ligados ao evento morte, dentre eles: a eutanásia, a distanásia, a mistanásia, o suicídio assistido e, em especial, a ortotanásia. Para tanto será realizada uma abordagem na legislação penal brasileira, inclusive, na Constituição Federal. Ademais, ressalta-se que a prática dos referidos procedimentos nem sempre implicará em uma eventual responsabilização criminal do agente causador, sobretudo, quando for constatado que o princípio da dignidade da pessoa humana foi assegurado ao paciente enfermo.