HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O MANDADO DE INJUNÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a investigação da mudança de entendimento da Suprema Corte quanto ao efeito de sentença do mandado de injunção, as transformações de interpretação e a utilização da hermenêutica aplicada ao caso. Por vários anos se perpetuo no Supremo Tribunal Federal a ideia de que o mandado de injunção era apenas para notificar a falta da norma regulamentadora ao órgão ou Poder detentor da elaboração legal. A ideia fica clara de ao STF, nas suas últimas decisões está buscando a efetivação da Constituição Federal. Foi elaborada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sendo a nova tendência do mandado de injunção vem a conciliar com a ideia do momento neoconstitucionalismo e a superação do movimento positivismo no direito brasileiro, o ordenamento jurídico nacional passa por uma fase de transformação, no qual fica claro ao analisar as correntes de interpretação do mandado de injunção.