v. 6, n. 2, jul-dez. 2014

Artigos

• A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE FRENTE À TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA

  Roberto Arroio Farinazzo Junior

  1-6

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• A INSEGURANÇA DA NORMA JURÍDICA À LUZ DA ABERTURA DA SUCESSÃO SOB A MORTE PRESUMIDA

  Thiago Fernando Roldão Grassato, Éllen Cássia Giacomini Casali

  7-36

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• A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE GARANTIR OS DESÍGNIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Márcia Rideko Suzuki

  37-59

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• O CRIME DE PREVARICAÇÃO EM VIRTUDE DA AMPLA FACILITAÇÃO DA ENTRADA DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

  José Silva Júnior, Leon Eduardo Riolo Xavier, Luana Maryellen Muniz Mamude, Luciana Danielli Oliveira Pinto, Luiz Henrique de Andrade Baeta

  60-70

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• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - UM ESTUDO COMPARATIVO DOS SISTEMAS BRASILEIRO E ARGENTINO

  Paulo Antoine Pereira Younes

  71-87

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA VERSUS SUBJETIVA

  Leandro Munhoz Colonhezi

  88-104

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• ASPECTOS EVOLUTIVOS DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Ricardo Henrique da Silva

  105-112

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• A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NO CONTEXTO JURÍDICO ATUAL

  Danielle Portugal de Biazi

  113-124

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• CONSELHOS TUTELARES: ESBOÇO HISTÓRICO, CARACTERÍSTICAS, ATRIBUIÇÕES E A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATUALIZADA

  Bruno César da Silva, Wilson Francisco Wilson Francisco Domingues

  125-141

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