ARBITRAGEM: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NA CEARA CIVIL E O COMBATE Á JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA

Resumo

A presente proposta de pesquisa é fomentar a discussão sobre a possibilidade de resolução de conflito por meio não estatal, que sugere como um desses meios a arbitragem. Assim, o crescente interesse pela arbitragem no Brasil está diretamente associado aos seus principais atrativos, quais sejam, especialidade do julgador, celeridade, flexibilidade e confidencialidade. Entende-se que a prática desse tipo de procedimento jurídico não estatal deve crescer cada vez mais, já que há respaldo legal. Com a Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem no Brasil e agora com o novo Código de Processo Civil vê-se um maior incentivo, com o novo Código de Processo Civil vê-se um maior incentivo a outros métodos de solução consensual de conflitos e estes deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério público, inclusive no curso do processo judicial (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015). Pensa-se que, a arbitragem se mostra a maneira mais ágil de obter a resolução do conflito com maior controle das partes sobre procedimentos com a decisão proferida por um profissional especialista. Portanto, o tema será pesquisado afim de se compreender a proporção do conhecimento da população sobre o assunto e quais as maneiras adotadas para divulgação desse método seriam mais eficazes.

Palavras-Chave: Difusão da Arbitragem, Justiça Restaurativa, Excesso de Judicialização.