CONTRIBUIÇÃO DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL PARA MELHOR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O CONTROLE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Resumo

O trabalho apresentado demonstra a importância que a Auditoria Governamental exerce sobre os órgãos públicos e o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado. A necessidade de demonstrar transparência dos atos públicos tem servido de base para o desenvolvimento da Auditoria Governamental, pois na maioria das vezes, as informações financeiras das entidades públicas são elaboradas somente com o simples objetivo de cumprir a lei, deixando assim de fornecer informações úteis para os usuários. Dessa maneira o Tribunal de Contas não tem o dever de se preocupar somente com a regularidade das contas públicas, mas também com os resultados alcançados pela administração pública, avaliando a eficiência, eficácia e efetividade na execução dos programas governamentais, assumindo então um papel de grande importância como órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle. Sendo assim o controle exercido pelo Tribunal de Contas através de auditorias, inspeções e fiscalização torna-se uma ferramenta indispensável para o controle e transparência das contas públicas, proporcionando uma maior confiabilidade para a sociedade sobre a administração pública e os relatórios apresentado por ela.  A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e estudo de caso, e caracteriza- se como pesquisa descritiva e qualitativa, aplicando método jurídico e para demonstrar foi analisada como é realizada a prestação de contas de uma Unidade de Saúde do Terceiro Setor. Sendo assim, foi realizada uma revisão bibliográfica de artigos e livros sobre o tema auditoria governamental na gestão pública e o controle exercido pelo Tribunal de Contas.