A (IR) RESPONSABILIDADE ESTATAL: DA OMISSÃO À DIZIMAÇÃO DOS POVOS

Resumo

Atualmente, no Brasil, os povos originários passam por uma crise social e sanitária, na qual direitos que protegem à livre expressão da sua cultura e religião, alimentação, educação, segurança, dentre muito outros, vêm sendo subjugados, mediante invasões de garimpeiros, madeireiros e agropecuaristas ilegais às terras que são, em tese, protegidas legalmente. Esses invasores ainda atrapalham o auxílio governamental, o que agrava endemias nas regiões, por falta de assistência médica, a falta de recursos, como de alimentos e água potável. Diante desse exposto, neste trabalho objetiva-se compreender como a chegada dos europeus e suas relações com os nativos fomentaram o descaso e preconceito para com os indígenas nos tempos modernos. Para isso, foi usada a metodologia dedutiva, a revisão bibliográfica, como da lei n.º 6.001/1973, conhecida por ¿Estatuto do Índio¿, a própria Constituição Federal Brasileira, além de convenções, sendo exemplo a Convenção n.°169, e declarações, tipo a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, internacionais em que o país faz parte. Buscou-se analisar casos concretos, como o assassinato do jornalista Dom e o indigenista Bruno, denúncias ao Estado, como a feita pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que enviou um representante para o território protegido e mesmo após noticiar as ilegalidades, não foram realizadas ações significativas para alteração do status atual da calamitosa situação sanitária e das graves ameaças aos que tentam auxiliar na proteção das tribos, sejam membros de ONGs até funcionários da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos indígenas), o que evidencia a omissão Estatal. A pesquisa demonstrou que o preconceito sobre os indígenas, considerados “preguiçosos” e `vagabundos, é estrutural, tendo origem desde a dominação dos portugueses no Brasil e manteve-se até a atualidade. Ademais, apesar de o Estado ter a obrigação de realizar ações, amparado em leis, convenções e declarações já citadas, como reforçar a investigação relacionada aos invasores, direcionamento de policiamento em caráter preventivo, de equipes assistenciais, composta por profissionais da saúde, bem como encaminhamento de alimentos e água potável, nota-se somente omissão estatal, o que leva a conclusão pela de que, a dizimação dos povos indígenas, ainda restantes, ocasionadas por crises endêmicas, falta de recursos medicinais, inanição e água poluída, são fomentadas e relacionadas à ausência de ações de governantes e representantes estatais. É preciso que toda sociedade brasileira, em especial os três poderes, que são a força maios, defenda esses que tem uma cultura e etnia rica para agregar ao país.

Palavras-chave: omissão estatal; povos originários; etno fobia; garimpo ilegal; invasão.