v. 3, n. 1, jan-dez. 2011

Artigos

• A APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀS MICROEMPRESAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  José Henrique Pamplona, Marlon Marcelo Murari

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• A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO ESTRANGEIRO

  Luís Ricardo Marson, Edgard Pagliarani Sampaio

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• A PROVA NA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

  Michele Duarte Amaral, Walter Francisco Sampaio Filho

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• A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA” DIANTE DA NOVA TEORIA CONTRATUAL

  Marcelo Casali Casseb

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• A REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA E A FERTILIZAÇÃO POST MORTEM PELA OTICA DO DIREITO SUCESSÓRIO

  Déborah Cristiane Domingues de Brito, Fernando Alberto de Jesus Lisciotto Facione, Antonieta Galhardi, Emily Medeiros Nascimento

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• DESINDICIAMENTO

  Maria Dirce Bertolaia de Figueiredo, Walter Francisco Sampaio Filho

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• HERMENÊUTICA E FUNÇÃO JUDICIAL CRIADORA: O DISCURSO DECISÓRIO À LUZ DA ANÁLISE DO DISCURSO

  Nínive Daniela Guimarães Pignatari

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• O NÃO ANONIMATO PATERNO EM REPRODUÇÕES ASSISTIDAS HETERÓLOGAS

  Diego Rico Nunes da Silva, Antônio Guerche Filho

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• ORTOTANÁSIA: DIREITO A MORTE DIGNA

  Nínive Daniela Guimarães Pignatari, Bárbara Corrêa, Naima Lopes

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• PATERNIDADE PRESUMIDA

  Ivan Oliveira de Sousa, Deborah Cristiane Domingues de Brito

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• REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE COM USO E POSSE DE ARMAS

  Aline Cristine Mateus, Walter Francisco Sampaio Filho

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• TORTURA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA AÇÃO PENAL E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS

  Jaime Pimentel, Jaime Pimentel Júnior

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