A IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL PELOS PROFISSIONAIS DE DIREITO

Resumo

A legislação de alienação parental é essencial para proteger os direitos das crianças e adolescentes, fornecendo diretrizes claras para identificar e evitar abusos e negligências. Define as responsabilidades dos pais e capacita os profissionais do direito para reconhecer casos de alienação parental, permitindo intervenções rápidas e eficazes em situações de abuso ou manipulação. A colaboração entre profissionais de diferentes áreas é crucial para uma intervenção eficiente, proporcionando uma análise abrangente das situações de alienação parental e garantindo o bem-estar dos jovens envolvidos. Além de orientar profissionais, a legislação influencia o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção infantil, promovendo reformas para fortalecer o sistema de proteção aos menores. Compreender o impacto dessa legislação na eficácia da identificação e prevenção da alienação parental é fundamental para garantir a segurança e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Portanto, é necessário continuar avaliando e aprimorando a legislação existente, bem como investir em programas de capacitação para os profissionais que lidam com essas questões no dia a dia, visando prevenir casos de alienação parental. Na pesquisa proposta, busca-se prevenir a alienação parental, utilizando métodos de investigação como pesquisa bibliográfica. Ademais, será avaliada a aplicabilidade de princípios legais, considerando possíveis implicações de mudanças legislativas, como o Projeto de Lei (PL 1.372/2023) que propõe a revogação da Lei 12.318/2010 de Alienação Parental.

Palavras-chave: adolescentes; alienação parental; crianças; genitores; legislação