DIREITO DE IMAGEM, O COMBATE E PROTEÇÃO DA PESSOA QUE TEM SUA IMAGEM LESADA POR MEIO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAS ATUAIS

Resumo

A evolução das tecnologias digitais e o advento da inteligência artificial têm impactado significativamente a forma como a imagem e a identidade das pessoas são geridas e protegidas. O direito de imagem, que garante a cada indivíduo o controle sobre a utilização de sua imagem, enfrenta desafios sem precedentes com o uso crescente de IA, que pode replicar e manipular imagens sem o consentimento do titular. Nesse contexto, é crucial compreender as implicações legais e sociais dessas práticas e desenvolver estratégias de proteção adequadas para resguardar os direitos dos indivíduos. O objetivo principal deste trabalho é fornecer uma compreensão abrangente do papel do direito na proteção da imagem das pessoas lesadas por sistemas de inteligência artificial, identificando os principais desafios enfrentados e propondo possíveis soluções para o combate e proteção dessas pessoas na era digital. A metodologia adotada neste trabalho combina uma abordagem teórica e prática. O método dedutivo-hipotético é utilizado para explorar as hipóteses relacionadas à eficácia das políticas de proteção do direito de imagem em um ambiente tecnológico. A pesquisa é qualitativa e inclui estudos de caso de violações reais de imagem, além de uma análise jurisprudencial. Essa abordagem permite uma compreensão mais rica das dinâmicas envolvidas na proteção do direito de imagem e das estratégias necessárias para mitigar as lesões causadas pela inteligência artificial. A análise realizada evidencia a necessidade urgente de fortalecer as políticas de proteção ao direito de imagem frente às inovações tecnológicas. As violações de imagem decorrentes do uso de inteligência artificial requerem respostas jurídicas eficazes, que contemplem a singularidade das novas tecnologias e seus impactos sociais. Portanto, é imprescindível que o desenvolvimento de políticas e práticas jurídicas seja orientado para a justiça e a proteção efetiva dos direitos individuais, garantindo que a dignidade e a privacidade das pessoas sejam resguardadas em um mundo cada vez mais digitalizado. Com isso, espera-se contribuir para a construção de um arcabouço legal mais robusto e adequado aos desafios impostos pelas novas tecnologias.

Palavras-chave: Direito de imagem, inteligência artificial, proteção jurídica, tecnologias digitais, violações de imagem.