ESTUPRO MARITAL: AINDA A PRISÃO AO DÉBITO CONJUGAL

Resumo

Resumo:

O presente estudo busca analisar o estupro marital dentro das normas do direito brasileiro enquanto forma de perpetuação social e jurídica da herança carregada desde a colonização do país até os dias atuais. Para isso, foi estudada a relação de gênero com a colonização, a evolução legislativa do crime de estupro e o estupro marital nos termos da atual legislação, correlacionando-o ao ambiente familiar instituído pelo contrato social do casamento e a imposição de deveres ao cônjuge interpretados de maneira subalterna do ponto de vista das mulheres. Com isso, por meio da análise legislativa, doutrinária e científica, foi possível concluir o quanto o patriarcado ainda impera nos dias contemporâneos, mesmo que por vezes de modo “invisível”. Dessa forma, entende-se pela necessidade de educação das mulheres meninas sobre questões de sexualidade, liberdade sexual, possibilidades e opções para um vida verdadeira que não só a formação de uma família através do casamento, bem como a instigação de mais pesquisas e estudos jurídicos nesse campo, uma vez a necessidade de tutelar os direitos das mulheres que não são vistas pela atual sociedade, mas que necessitam de observância do Estado para que se possa evoluir e diminuir cada vez mais a herança do colonialismo.

Palavras-chave: estupro marital; gênero; colonialismo.