DIÁLOGOS COM O MEC: entre avaliar e selecionar: assimetrias metodologias no ENAMED e seus impactos na trajetória acadêmica médica
Resumo
No âmbito das competências regulatórias do Ministério da Educação e de seus órgãos vinculados, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tem por finalidade aferir a formação de concluintes de Medicina em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Adicionalmente, o Enamed passou a substituir a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare), via ordinária de acesso à especialização médica. Considerada a integração entre avaliação formativa e seleção, identificam-se assimetrias metodológicas e conceituais que demandam revisão normativa, padronização de critérios e transparência procedimental, a fim de assegurar isonomia, segurança jurídica e previsibilidade aos atores envolvidos.
O Enamed representa um passo relevante na consolidação de uma política nacional de avaliação da graduação em Medicina, ao alinhar-se às Diretrizes Curriculares Nacionais e ao substituir a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare). Na primeira edição, mais de 96 mil estudantes participaram do exame, o que evidencia sua centralidade e impacto direto na trajetória acadêmica e profissional dos futuros médicos brasileiros (Inep, 2025).
A ampliação do papel do Enamed, contudo, exige especial atenção à coerência entre suas finalidades avaliativa e seletiva. A Nota Técnica nº 42/2025 do Inep definiu o nível de proficiência em 60 pontos, a partir de metodologias reconhecidas, como a Teoria de Resposta ao Item e o Método Angoff (Inep, 2025). Para o Enare 2025/2026, entretanto, adotaram-se critérios distintos, com exigência mínima de 50% de acertos, o que gera dúvidas legítimas entre os estudantes quanto ao significado pedagógico e formativo de seu desempenho.
Do ponto de vista discente, a previsibilidade e a clareza das regras são elementos fundamentais para o engajamento responsável com a avaliação. A experiência inaugural do Enamed mostrou que inconsistências metodológicas tendem a aumentar a ansiedade, reduzir a compreensão do processo e enfraquecer seu potencial indutor de qualidade, conforme apontado por análises da imprensa especializada (Folha de S. Paulo, 2025).
Nesse contexto, a harmonização dos critérios entre Enamed e Enare surge não como obstáculo, mas como oportunidade de aperfeiçoamento institucional. O alinhamento transparente dos parâmetros avaliativos pode fortalecer a confiança dos estudantes, qualificar a seleção para a residência médica e consolidar o Enamed como instrumento legítimo de melhoria da formação médica no país.
