A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO FORMA DE GARANTIR OS DESÍGNIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente estudo trata das internações compulsórias aplicadas em pessoas usuárias de drogas cujo consumo exacerbado ocasionou redução do discernimento mental, a diminuição atinge proporções graves e o Estado em conjunto com uma equipe judiciária e médica se vê obrigado a intervir a fim de garantir os direitos fundamentais. Sabe-se que após a Carta de Outubro, a dignidade da pessoa humana passou a ser o princípio norteador do direito brasileiro, desta forma, qualquer ofensa ou atitude mesmo que de forma omissiva que afronte este princípio deve ser imediatamente reprimida. Isto ocorre, devido ao grande valor que o ser humano possui, e da necessidade de protegê-lo de alguns infortúnios da vida, como o uso de entorpecentes. Este artigo fará um pequeno recorte na história e mostrará timidamente como era o relacionamento desta substância com as pessoas, depois de forma profunda abordará os princípios e direitos envolvidos neste conflito. Além disto, pretende-se demonstrar que em casos graves os bens jurídicos de maior valor ficam ameaçados quando se permite que o dependente químico fique abandonado nas ruas. O fato é que após a medida ser aplicada como uma política pública, muitos se posicionaram contra o que resultou em discussões acaloradas já que há pessoas que dizem que este procedimento não produz resultados satisfatórios. Nesta pesquisa foram utilizados os métodos dialético e dedutivo.