DA MORA

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Alana Ferreira de Azevedo Campoli
André Luis Herrera

Resumo

O trabalho tem por objetivo realizar um estudo específico sobre a mora, através de uma pesquisa qualitativa, básica, descritiva e bibliográfica. Partindo do conceito de tal instituto, que consiste na demora do cumprimento de determinada prestação e de que esta pode ser do devedor quando este descumpre ou cumpre imperfeitamente a obrigação ou do credor quando este não quer receber o pagamento por motivo injustificado. Em todos os casos haverá responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos a que a mora der causa. Para o devedor, a obrigação de reparar depende da existência de culpa. Em relação ao credor, há divergência. No tocante a purgação da mora, esta se dá com o cumprimento da obrigação já descumprida e o reembolso dos prejuízos causados à outra parte. Já a cessação da mora ocorre quando aquele que estava em mora, deixa de estar sem que tenha que cumprir sua obrigação e pagar indenização.

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