TRANSTORNO DE CONDUTA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: ANÁLISE E CRÍTICA QUANTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES

Resumo

O Transtorno de Conduta pode ser percebido em crianças e adolescentes, e infelizmente, a presença deste está relacionado com as infrações que tais sujeitos eventualmente podem cometer. Percebe-se um aumento dos índices de criminalidade no país, e que as medidas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não tem efetivamente mudado o cenário atual. Assim, o objetivo principal deste trabalho é debater a (in)eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores que apresentam o diagnóstico de Transtorno de Conduta. Para tanto, foram utilizados os métodos histórico, estatístico e a revisão bibliográfica, a partir de fontes diversas de pesquisas documentais, articulando-os com a observância de um caso real. Observou-se que mesmo existindo uma previsão legal, o que se vê, é que mesmo aplicando as medidas socioeducativas para os menores infratores, os mesmos voltam a delinquir. Isso faz com que o principal objetivo da norma, que seria o fator educativo e ressocializador, não sejam efetivados. Diante disso, foram propostas algumas soluções, como nos casos de psicopatia considerada extrema, a aplicação conjunta de medidas preventivas e de contenção, e para as crianças e adolescentes que possuem transtornos, além das medidas previstas pelo ECA, proporcionar-lhes tratamento mais adequado. Conclui-se que o assunto proposto merece estar sob o olhar atento da família, da sociedade, mas principalmente do Estado, justamente para corroborar aquilo que vem previsto pelo art. 227 da Constituição Federal. E, ademais, mesmo existindo legislação pertinente, a mesma ainda carece de melhorias e até inclusões, para tornar-se adequada e assim alcançar sua finalidade. 

Palavras-chave: Transtorno de personalidade antissocial; Psicopatia; Crianças e adolescentes; Atos infracionais; Medidas socioeducativas.