A APLICABILIDADE DO CONTROLE DE JORNADA NO REGIME DE TELETRABALHO E HOME OFFICE E SUAS ALTERAÇÕES

Resumo

Foi analisado, no presente trabalho, como se procederá o controle de jornada de trabalho no sistema de trabalho Home Office e no Teletrabalho, estabelecendo assim as regras a serem aplicadas ao funcionário e o que a ele será devido, bem como os seus direitos e suas garantias ao que se refere a sua jornada de trabalho nesse meio laboral. O presente tema foi assim abordado, tendo em vista que, com as mudanças ocorridas na sociedade para muitos indivíduos em seu meio laboral, a grande dúvida advindas foi como fazer um correto controle de jornada para o colaborador, para que, assim, as empresas ainda possam estar a cargo e no controle de seus funcionários para, dessa forma, os dois lados terem ciência das garantias, direitos e deveres que têm um para com o outro em seu período de trabalho em que se enquadrarem nesses dois sistemas. Como metodologia, para esse presente artigo, foram primeiramente usados, como método de raciocínio, o indutivo, tendo em vista que foram utilizadas as observações e estudos de diversas fontes, como doutrinaria, jurisprudencial e legislativa para chegar em uma verdade absoluta. O método de procedimento foi o hermenêutico, tendo em vista que foram utilizadas fontes embasadas do direito brasileiro e de sua própria legislação. Dessa forma, fixa-se que o tipo de pesquisa foi a bibliográfica, pois o presente artigo teve como embasamento várias fontes do direito brasileiro.

Palavras-chaves: jornada; teletrabalho; controle; aplicabilidade.