PREGÃO: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, VANTAGENS E DIFICULDADES DE MUNÍCIPIOS DE PEQUENO PORTE

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a análise do Direito Administrativo, com enfoque na área de Licitações Públicas, especialmente na modalidade Pregão, com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos, que prioriza o tipo eletrônico para essa modalidade de maneira geral. A pesquisa é realizada sob a ótica da administração de pequenos municípios, e as vantagens e dificuldades encontradas por eles com a promulgação da Lei nº 14.133/21 são abordadas. Justifica-se pelo fato de que o Direito Administrativo é um ramo de grande estrutura e complexidade, e a Nova Lei de Licitações e Contratos impactará de forma contundente os pequenos municípios. O estudo foca nos efeitos da modalidade Pregão, que, desde sua instituição, se tornou protagonista na Administração Pública. Utilizando-se de raciocínio dedutivo, procedimento histórico, comparativo e descritivo, e de pesquisa não empírica, bibliográfica e documental, a pesquisa analisa as vantagens e desvantagens do Pregão, com foco em seu tipo eletrônico, a fim de expor os impactos gerados à administração de municípios de pequeno porte. Além disso, busca conceituar e identificar as mudanças, comparar benefícios e malefícios, verificando o impacto nos municípios de pequeno porte, e explicitando as vantagens que a regra do tipo eletrônico acarretará, apesar das inúmeras dificuldades encontradas.

Palavras-chave: licitação; pregão eletrônico; direito administrativo; municípios.