A ATIPICIDADE FACE AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a relevância para o cenário jurídico penal, político e social do princípio da insignificância, sendo importante para estabilidade jurídica, pois se considera a materialidade do caso concreto, prevalecendo a justiça material em face da justiça formal. Baseia-se na desconsideração da tipicidade penal nas infrações penais tidas como levíssimas, evitando que os casos de baixa ameaça aos bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o Poder Judiciário. Portanto, sob uma visão sistemática e teleológica, pretende-se invocar a importância de ser aplicado o referido princípio a fim de atingir o ideal de justiça.