O NÃO ANONIMATO PATERNO EM REPRODUÇÕES ASSISTIDAS HETERÓLOGAS

Resumo

Esta pesquisa científica versa sobre o conflito de princípios, direitos e garantias fundamentais inerentes à reprodução assistida heteróloga humana, enfocando a questão do anonimato paterno. O sistema jurídico brasileiro não possui legislação específica que regule tal técnica reprodutiva, com isso, é de grande pertinência a discussão deste polêmico tema. Enquanto as tecnologias são dinâmicas e estão em constante transformação, o Direito é mais estático, sendo assim, dificilmente acompanha lado a lado as mudanças de nossas técnicas tecnológicas. De um lado existe o interesse do nascituro, que tem seu direito fundamental à informação lesado, afetando a dignidade, de outro lado há o direito do próprio doador, que tem sua identificação protegida pelos princípios do contrato, com base no direito individual à privacidade, intimidade e imagem. A questão tratada por este trabalho é como encontrar uma solução viável, de forma a equilibrar a balança da justiça. O artigo foi dividido em três capítulos, nos quais foram abordados aspectos históricos, características e conceitos básicos, fundamentos e embasamentos, métodos e maneiras de realizá-los, condições para a concretização da técnica, limites legais, testemunhos e proporcionalização do tema. A tese é defendida mediante pesquisa bibliográfica e documental e apresenta ilustração com entrevistas diretas. O método de procedimento adotado é o dogmático-jurídico com estudo de caso, para apresentação coerente e concisa do tema.