O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À PRIVACIDADE, IMAGEM, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA EM DETRIMENTO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL

Resumo

O presente trabalho analisa o contexto atual do direito à intimidade e à vida privada com o advento das novas tecnologias da informação, em especial a internet. A discussão sobre a temática mostra-se pertinente uma vez que muitos conflitos são gerados a partir da colisão entre o resguardo da intimidade e o direito de expressão e informação através do uso dos novos meios tecnológicos. Examinam-se diversas situações em que o mau uso de serviços e recursos disponibilizados através da internet pode acarretar lesões à privacidade do indivíduo. O estudo sustenta-se na análise doutrinária dos institutos jurídicos envolvidos, com suas evoluções históricas e teorias conexas, e na exposição e análise de casos concretos que foram apreciados pelo judiciário brasileiro. Conclui-se pela necessidade de uma inovação legislativa à nova realidade, que venha a tutelar a atual conjuntura do direito à intimidade e à vida privada em face das novas tecnologias.