OS IMPACTOS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NA ESFERA INTERNACIONAL TRABALHISTA

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como escopo o estudo acerca da prática de escravidão, a qual persiste e se reinventa com uma “nova roupagem” requintada e seus respectivos efeitos violadores de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e legislações nacionais vigentes dos respectivos Estados signatários. Vale ressaltar que o estudo de preceitos norteadores da relação de trabalho baseia-se sobretudo em direitos fundamentais consagrados internacionalmente como sendo inerentes aos cidadãos na condição de ser humano, sendo sua observância, portanto, indispensável. Através do método dogmático-jurídico e indutivo buscou-se basear em casos jurídicos concretos para a melhor solução e aplicação do Direito. Restará ao final incontroversa violação de Direitos Humanos por parte de empregadores que exploram de seus empregados numa relação de condição análoga à de escravidão, fazendo-os exercer suas respectivas funções sob ambientes hostis e insalubres.