INTERVENÇÃO FEDERAL: IMPACTOS DESSA EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Resumo: O presente artigo foi realizado com o intuito de analisar os mecanismos e efeitos de uma Intervenção Federal num Estado-membro, investigando seu conceito e suas bases históricas e legislativas, assim como seus reflexos a médio e longo prazo. A pesquisa foi motivada pela recente decretação dessa exceção constitucional no estado do Rio de Janeiro, a primeira desde a criação da Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada foi a legislação brasileira, assim como artigos e reportagens acerca do assunto em questão. Ao final, a pesquisa objetivou ampliar a discussão das razões e efeitos desse ato do Presidente da República, assim como buscar soluções para a grande crise de ordem pública instalada não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país.
Palavras-chave: Intervenção Federal; Constituição Federal de 1988; Rio de Janeiro.Detalhes do artigo
Declaração de Direito Autoral
Autorização Autor: Título do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.
Referências
REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
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