A IMPORTÂNCIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA ADVOCACIA CRIMINAL

Resumo

O presente artigo visa a analisar e a demonstrar, por meio de pesquisas acadêmicas, tanto nas legislações quanto em doutrinas e em artigos, a função social e o direito de defesa exercidos pelo profissional da advocacia criminal. Além disso, também será discorrido sobre o exercício dessa profissão, procurando retirar seu estigma pejorativo, como também demonstrando a necessidade de sua existência dentro da sociedade moderna como garantidor do direito do indivíduo, independente de quem seja ou do ato que tenha praticado, para que se façam valer os princípios da ampla defesa e do contraditório, fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil. O método de raciocínio aplicado nesta pesquisa foi o dedutivo, uma vez que foi necessário utilizar uma cadeia de pensamentos, para que fosse possível chegar à conclusão do trabalho. O tipo de pesquisa aplicado foi o bibliográfico, documental e telematizado, uma vez que foi necessário utilizar obras jurídicas, como, por exemplo, a legislação, doutrinas e artigos, além do uso da internet. Concluiu-se que a advocacia criminal é essencial na sociedade moderna, pois garante o direito constitucional da ampla defesa e o devido processo legal, assegurando penas proporcionais e justas. O advogado atua não apenas em prol do cliente, mas também da sociedade, promovendo a justiça e a socialização das penas. Sua função é crucial para o cumprimento da Constituição e para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica.

 Palavras-chave: advocacia criminal; garantidor de direito; profissional.