DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME CONTINUADO

Resumo

O presente estudo tem por finalidade analisar todo o contexto histórico por trás do crime continuado desde o seu surgimento na Idade Média até os dias atuais, sendo necessário analisar todas as teorias e exceções do concurso de crime. Ao final, deverá ser feita uma análise se ele está de acordo com as diretrizes constitucionais em vigor e com os interesses sociais. Tal objetivo pautou-se na extrema complexidade do crime continuado e a discussão vaga sobre pontos específicos do assunto, como o caso da (in)constitucionalidade e a proporcionalidade da exasperação da pena. Para tanto, aplicou-se o método de raciocínio dedutivo com apoio de pesquisas não-empíricas e bibliográficas na jurisprudência e na doutrina pátria. Ainda, o procedimento se deu através do método histórico e hermenêutico, apoiado pela análise qualitativa. Concluiu-se que o crime continuado busca evitar penas abusivas quando há vários crimes com um único desígnio criminoso. A adoção da teoria objetiva-subjetiva ajusta essa figura à realidade atual, tornando seus requisitos mais rigorosos. Contudo, quem pratica crimes profissionalmente não se beneficia desse conceito, sendo aplicável o cúmulo material. A aplicação atual da pena exasperada para crimes planejados em sequência não é adequada, pois incentiva a premeditação criminosa e não atende aos princípios constitucionais de proporcionalidade.

Palavras-chaves: concurso de crimes; crime continuado; constitucionalidade; exasperação; proporcionalidade.