A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO STF À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente estudo bibliográfico tem por objetivo demonstrar que, na nova quadra que se encontra o Estado contemporâneo e o constitucionalismo nacional, o Supremo Tribunal Federal passou a desempenhar renovada função como representante de um dos Poderes de Estado. Assim, com o intuito de manter o laço democrático, firmado pela Constituição Federal de 1988, e como forma de confirmar sua legitimidade, o STF vem atuando de maneira pró-ativa, fulcrado nos valores constitucionalizados, para a realização dos direitos fundamentais dos seus cidadãos.