SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS KITS ANTIHOMOFÓBICOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Muito se discutiu nos últimos dias sobre a proposta contra a homofobia que o Ministério da Educação vem elaborando, mas ainda não divulgou oficialmente; e que é constituída por um conjunto composto por cartazes, um livro com sugestões de atividades direcionado aos professores, e três vídeos temáticos, os quais, vazaram na mídia e provocaram uma enorme polêmica. Gerou-se um embate divisor de águas. Políticos e psicólogos dividiram-se, religiosos e entidades manifestaram-se, e a presidenta Dilma Rousseff suspendeu o projeto. O presente trabalho buscou demonstrar a inconstitucionalidade formal e material da proposta, através de uma interpretação dos princípios que compõem a estrutura constitucional pátria, a fim de contribuir com raciocínios jurídicos para o entendimento de que é inviável o projeto do MEC, valendo-se da metodologia dialética e bibliográfica.