TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS

Resumo

O presente trabalho visa à realização do estudo científico acerca do tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, assunto que causa grande indignação à sociedade. Ressalta-se que, apesar da existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Portanto, confere-se à sociedade, ao Estado e às organizações internacionais o dever de buscar soluções, por meio do estabelecimento de metas conjuntas, no sentido de prevenir e reprimir o tráfico e a exploração sexual infanto-juvenil, principalmente no tocante ao Brasil.