POSSIBILIDADE DA PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO

Resumo

A pesquisa sobre a “Possibilidade da Penhora Parcial do Salário” vem demonstrar que a impenhorabilidade salarial deve ser relativizada, para que os princípios legais constitucionais de proteção do salário e efetividade da justiça se acomodem, pois o ordenamento jurídico brasileiro em seu inciso IV do artigo 649 do CPC prevê que não é razoável a penhora integral do valor do salário, trazendo à luz a interpretação de que a penhora parcial do salário é absolutamente possível. A análise do supramencionado tema foi realizada através de um estudo amplo, mas com vistas à simplificação do assunto, a fim de que a leitura deste seja compreendida por todos os leitores. Partindo da explanação da penhora e da penhora eletrônica, da possibilidade e impossibilidade legal destas o trabalho em questão destina-se a colocar por terra a máxima dos caloteiros, segundo a qual, não nego a minha dívida, mas a pago quando e como puder, pois está não deve ser considerada, sob pena de a Justiça acobertar condutas ilícitas.