A APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀS MICROEMPRESAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

  • José Henrique Pamplona Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV
  • Marlon Marcelo Murari Centro Universitário de Votuporanga/SP - UNIFEV

Resumo

A aplicabilidade do benefício da assistência judiciária gratuita para microempresas é um problema repleto de discussões e divergências doutrinárias. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade e a dificuldade vivenciadas pelas microempresas ao pleitear o referido benefício na Justiça do Trabalho. Busca também demonstrar que as microempresas podem e devem ser beneficiadas, pois não dispõem de grande poder aquisitivo para ingressar em um processo judicial. O entendimento contrário a esse traz por consequência a violação a princípios constitucionais que deixam de ser garantidos quando do indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

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Publicado

2011-11-30

Edição

v. 3, n. 1, jan-dez. 2011

Seção

Artigos

Licença

Declaração de Direito Autoral

Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.