v.9, n.2, jul-dez. 2018

Artigos

• A ATUAÇÃO DO GESTOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA

  Breno de Queiroz Paz Silva, Lousie Pirani da Silva

  1-10

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• A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE BRASILEIRA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  Jeander Arantes da Silva, Lilian Cristina Fazan, Deborah Cristiane Domingues de Brito

  11-28

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• A LEI DA ANISTIA E SUA INTERFERÊNCIA NA JUSTIÇA E TRANSIÇÃO

  Beatriz Fernanda Gazola Brigatto, Isabela Lela Fávaro, Deborah Cristiane Domingues de Brito

  29-48

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• A NOVA ORDEM DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS O Novo Código de Processo Civil

  Adriano José Carrijo, Amanda Souza de Oliveira, Ana Carolina Lopes Alves, Lorena Maldonado da Costa

  49-64

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• A RESISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE FACE AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

  Karen Silveira Andrade, Lais Lopes Francelino

  65-79

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• ANÁLISE QUANTO AO DIREITO DE VISITA DO PARENTE SOCIOAFETIVO

  Larissa Antunes Cortezan, Isabela Lela Fávaro

  80-95

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• DIREITO DE AÇÃO: UMA CRÍTICA À TEORIA ECLÉTICA E A ADOÇÃO DA TEORIA ABSTRATA

  Paulo Almeida Pena, Vitor Hugo Gomes Vituri, Jose Jair de Oliveira Junior

  96-112

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• ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA ANÁLISE DE CASO PRÁTICO SOB A ÓPTICA CONSTITUCIONAL

  Bianca Boni Magosse, Vinícius Mesquita Alves

  113-121

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• EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO: CASO CLAUDIA CRISTINA SOBRAL

  Laiane Vicente Masson, Mariane Oliveira dos Santos, Deborah Cristiane Domingues de Brito

  122-138

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• O CASAMENTO COMO UM CONTRATO E O DEVER DE INDENIZAR POR AQUELE QUE VIOLA SEUS DEVERES CONJUGAIS

  Bianca Boni Magosse

  139-150

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• O DISCURSO DO ÓDIO NO CONTEXTO DO DIREITO INDÍGENA

  Gustavo Gomes Furlani

  151-164

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• SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA HIPÓTESE DO ART. 476-A DA CLT

  Sara Estéfani da Silva de Oliveira, Isabela Duany Aidar Moniz, Juliana de Paula Traldi, Vinícius Aparecido da Graça Silva

  165-176

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• UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

  Miriam Rodrigues de Araújo, Naiara Cristina Mazete

  177-196

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEI MARIA DA PENHA

  Isadora Manfrinato, Amanda Sétimo de Oliveira, Jenifer Luana Gonçalves

  197-209

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