SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA HIPÓTESE DO ART. 476-A DA CLT
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Resumo
Resumo: O presente artigo possui como intuito a análise do art. 476-A, incluído pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001 na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 01 de maio de 1943. O dispositivo pesquisado versa sobre uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, pela qual o empregado pode participar de programas ou cursos de qualificação profissionais oferecidos pelo empregador. Destarte, através de estudos doutrinários e pesquisas em acervos jurídicos, busca-se conceituar, classificar e ponderar as mudanças legislativas e fáticas trazidas para a relação trabalhista, assim como aos sujeitos a ela envolvidos.
Palavras-chave: Consolidação das Leis Trabalhistas; suspensão do contrato de trabalho; qualificação profissional.
Abstract: The purpose of this article is to analyze the art. 476-A, included by Provisional Measure n.º 2.164-41 / 2001 in the Consolidation of Labor Laws - CLT, approved by Decree-Law No. 5,452, dated May 1, 1943. The investigated device deals with a hypothesis of suspension of the employment contract, by which the employee may participate in programs or professional qualification courses offered by the employer. Thus, through doctrinaire studies and research in legal collections, we seek to conceptualize, classify and ponder the legislative and factual changes brought to the labor relationship, as well as to the subjects involved.
Key-words: Consolidation of Labor Laws; suspension of the employment contract; professional qualification.
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Declaração de Direito Autoral
Autorização Autor: Título do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.
Referências
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