A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE FRENTE À TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA

Resumo

o aludido trabalho tem por escopo primordial averiguar a possibilidade de modificar os efeitos da sentença emanada do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso de constitucionalidade. Com isso, visa-se alterar o tradicional efeito inter partes desta decisão para o efeito erga omnes e vinculante, garantindo-se a supremacia da Constituição Federal e a uniformização das decisões judiciais. Desta forma, face à teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença, o objetivo do trabalho é demonstrar que, independentemente de ser controle difuso ou concentrado, todos os motivos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão de inconstitucionalidade deverão transcender àquele processo, atingindo a todos, e de forma vinculante. Para tanto, far-se-á necessário utilizar os preceitos da mutação constitucional, visando-se modificar o sentido interpretativo do texto constitucional, sem, contudo, alterá-lo gramaticalmente.