VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LEI MARIA DA PENHA

Resumo

A presente pesquisa funda-se na análise dos danos sofridos pela violência doméstica feminina. Como prevenção e punição contra a violência doméstica, foi criada a Lei nº 11.340, titulada Lei Maria da Penha que tende aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. Como objetivo principal do trabalho tem-se a demonstração de como a violência doméstica interfere na vida psicológica e física da vítima. A metodologia aplicada à pesquisa é realizada pelo método indutivo e a utilização da bibliografia como tipo de pesquisa. Por fim, concluiu-se que a criação da Lei Maria da Penha, foi um grande marco para redução das violências contra a mulher, todavia apesar da criação e dos direitos existentes que asseguram a proteção da integridade física da mulher, os crimes de violência continuam acontecendo e grande parte deles ocorre em razão dos homens acreditarem que exista diferença entre homens e mulheres apenas por causa de gênero.