LUTA PELA IGUALDADE: PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER SOB A ÓTICA TRABALHISTA

Resumo

O presente estudo tem como finalidade realizar uma análise comparativa acerca das modificações legislativas revogadas e vigentes voltadas para a proteção do trabalho da mulher. A presente pesquisa se justifica no atual cenário social, político e econômico, visto que os temas que serão tratados buscam assegurar e promover um efetivo exercício dos direitos trabalhistas em igualdade de condições com os demais cidadãos, visando a inclusão da mulher tanto no mercado de trabalho quanto na sociedade, traz à tona a isonomia que é um  princípio norteador e objetivo da República Federativa do Brasil, ainda assuntos que impactam negativamente o mercado de trabalho da mulher, limitando suas oportunidades de emprego. Também adentra a proteção da mulher gestante, conquista de grande relevância e impacto no âmbito social. A metodologia utilizada foi a qualitativa de raciocínio dedutivo e comparativo, posteriormente uma análise específica através de pesquisas bibliográficas. Ao fim, foi identificado que apesar do grande avanço legislativo, carece ainda de reparos a legislação, devendo ser promovidas ações através de políticas públicas por parte do Estado, juntamente com os empregadores, a fim de diminuir de forma efetiva as desigualdades que envolvem as mulheres, que geram tantas indagações e revoltas tanto para a sociedade quanto para os operadores do direito. Assim, conclui-se que não se tem mais espaço para discriminação, devendo haver o extermínio das desigualdades que envolvem as mulheres, que ainda geram tantas indagações e revoltas tanto para a sociedade quanto para os operadores do direito.

Palavras-chave: Proteção do trabalho da mulher; Igualdade de gênero; Isonomia; Mulher gestante; Normas de segurança e medicina do trabalho.