A DIFICULDADE DE CARACTERIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Resumo

O presente artigo tem o intuito de realizar uma análise crítica a respeito das fraudes em candidaturas fictícias no Tribunal Superior Eleitoral e sobre a dificuldade de caracterizá-las. Isso porque a legislação eleitoral brasileira exige o cumprimento de percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, em respeito a princípios básicos da democracia, como a cidadania, pluralismo político e a igualdade. A presente pesquisa se justifica no atual cenário social, político e econômico, já que a previsão de cota de gênero é assunto de extrema relevância e proporciona às mulheres a isonomia plena, devendo ser interpretada de maneira restrita sem que haja qualquer interpretação tampouco qualquer tipo de fraude. O objetivo da pesquisa foi analisar a caracterização das candidaturas fictícias no sistema eleitoral brasileiro, bem como discutir sobre as consequências dessa fraude eleitoral. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de raciocínio dedutivo, aprofundando, posteriormente, em uma análise específica sobre o assunto por meio de pesquisa bibliográfica. Ao fim, identificou-se a importância do assunto, na medida em que a cota de gênero proporciona às mulheres a isonomia plena, sendo necessário o enfrentamento das candidaturas fictícias para que sejam caracterizadas e haja a punição dos responsáveis, sem desestimular a participação feminina no processo democrático.

Palavras-chave: sistema eleitoral; candidaturas fictícias; fraude eleitoral; cota de gênero.