A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES

Resumo

O presente artigo tem o intuito de realizar uma análise a respeito do instituto da estabilidade do servidor público no exercício das suas funções dentro da Administração Pública, a fim de demonstrar que as garantias asseguradas pela estabilidade possibilitarão aos servidores o exercício das suas atividades com subordinação apenas e tão somente ao interesse público. A presente pesquisa se justifica no atual cenário social, político e econômico, já que a estabilidade é fonte de profissionalismo e deve prevalecer no exercício da função pública, com base na responsabilidade estatal democrática de garantia de um serviço público de qualidade, contínuo e impessoal. O objetivo da pesquisa foi apresentar que a estabilidade funcional dos servidores públicos é essencial no exercício das suas funções e para a garantia da continuidade do serviço público, além de ser um instrumento imprescindível para que a Administração Pública não se desvirtue das suas finalidades. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de raciocínio dedutivo, aprofundando, posteriormente, em uma análise específica sobre o assunto através da pesquisa bibliográfica. Ao fim, identificou-se a importância da estabilidade funcional dos servidores públicos efetiva, para assegurar-lhes uma atuação imparcial com a proteção da sua autonomia, a fim de que se submetam apenas ao interesse público, zelando pela efetivação dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput da Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Administração Pública; estabilidade funcional; servidor público; garantias.