A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO CASO DE EMBRIAGUEZ HABITUAL

Resumo

O presente estudo tem por finalidade demonstrar que o alcoolismo, reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, é um grave problema social, haja vista que além de causar diversos distúrbios e transtornos ao dependente, também está relacionado a problemas no âmbito familiar e profissional. Nesse sentido, objetiva-se que a legislação trabalhista não autorize a dispensa por justa causa do empregado alcoólatra, uma vez que este deve ser afastado e encaminhado a tratamento médico, a fim de que seja reabilitado para o exercício de suas atividades laborais. Os métodos empregados são o dedutivo, histórico, bem como o bibliográfico.