A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NA ROTINA DOS MOTORISTAS RODOVIÁRIOS AMPARADOS PELA LEI 13.103/2015
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Resumo
RESUMO: Veremos neste artigo que a invenção e do desenvolvimento dos automóveis, foi o grande marco de mudanças no setor de transporte. O transporte rodoviário de cargas e pessoas tornou se o principal meio de locomoção para todos os povos. Diante do grande crescimento desta modalidade, surge à profissão de motoristas, e com esta a necessidade da criação de normas regulamentadoras e leis, entre as quais a Lei 12.619/2012, que será objeto de estudo. Observaremos, ainda, que foi necessária uma nova legislação mais atualizada para tratar da profissão de motorista, onde surgiu a Lei 13.103/2015, que trata melhor de questões como a jornada de trabalho, tempo de espera e intervalos. Tais questões estão atualmente sendo alteradas pela reforma trabalhista que entrará em vigor dia 11 de novembro de 2017. O artigo visa comparar todas as normas, atentando às mudanças positivas e negativas para os profissionais da categoria.
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Declaração de Direito Autoral
Autorização Autor: Título do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado.
Referências
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