v. 4, n. 1, jan-jun. 2012

Artigos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO CASO DE EMBRIAGUEZ HABITUAL

  Renata Gonçalves Olgado

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO CIVIL “HOMEM E MULHER” PARA O CASAMENTO

  Déborah Cristiane Domingues de Brito, Milena da Silva Oliveira

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• A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: DEFESA DA NOVA LEI

  Éllen Cássia Giacomini Casali, Glaucia Alves Ribeiro

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• A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO STF À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Andréia Garcia Martin

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• A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL

  Déborah Cristiane Domingues de Brito, Lívia Pincerato Pozzobon, Bruno Henrique Procópio Silva

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE ÀS VÍTIMAS DE BALA PERDIDA

  Walter Francisco Sampaio Filho, Ana Maria Alves Mesquita

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• APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Denise Nunes Marinoto, Éllen Cássia Giacomini Casali

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• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

  Luiz Paulo Arruda, Marcelo Pereira do Nascimento, Nínive Daniela Guimarães Pignatari

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• CRIME PASSIONAL E PRECONCEITO DE GÊNERO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Barbara Rossi Fernandes, Nínive Daniela Guimarães Pignatari

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• LARANJA MECÂNICA: JUVENTUDE, ESTADO E SOCIEDADE

  Fernando Alberto de Jesus Lisciotto Facioni

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• MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

  Rafael José Paduan, Walter Francisco Sampaio Filho

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• NULIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO – O CONFLITO DE NORMAS

  Bruna Marques Carmo, Walter Francisco Sampaio Filho, Nínive Daniela Guimarães Pignatari

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• O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010

  Daniela da Silva Baldin, Éllen Cássia Giacomini Casali

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• O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

  Patrícia Tonetti dos Santos, Éllen Cássia Giacomini Casali

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• REMISSÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

  Danielle Thie Kusaka, Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa, Luiz Carlos Ferraresi

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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO ACERCA DO CRÍTICO QUADRO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

  Celso Bonfim, Deborah Cristiane Domingues de Brito, Bruna Oliveira de Haro Dalan, Fernando Alberto de Jesus Lisciotto Facioni, Fernanda Medeiros Flores, Kamila Augusta Melin Miranda

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• SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS KITS ANTIHOMOFÓBICOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Dionísia Aparecida Rodrigues Bimbato

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• SOM AUTOMOTIVO: DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO À CONTRAVENÇÃO PENAL

  Wendel Alves Branco, Walter Francisco Sampaio Filho

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