A Revista Linhas Jurídicas é uma publicação semestral, exclusivamente eletrônica e de fluxo contínuo, com enfoque em estudos do âmbito técnico-jurídico. Tem como objetivo a ampla integração ensino-pesquisa-extensão e a difusão do conhecimento jurídico-científico da Unifev - Centro Universitário de Votuporanga/SP, bem como do público acadêmico em geral.  

Edição Atual

v.15, n.1, jan-jun. 2023

Capa predominantemente vermelha, com tons alaranjados claros e escuros. No topo a capa contém o título da revista Linhas Jurídicas Revista do Curso de Direito. no seu centro, a imagem de destaque é a da estátua da justiça, correspondendo a uma mulher com olhos fechados, com o braço esquerdo erguido segurando uma balança antiga e, com o braço próximo ao corpo empunhando uma espada. Próximo ao rodapé da capa encontram-se as seguintes informações da revista no canto esquerdo: ISSNe: 2176-6460, Volume 15 - número 01, janeiro a junho de 2023. No rodapé no canto direito encontra-se escrito UNIFEV, abreviação do nome da instituição.

REVISTA LINHAS JURÍDICAS (UNIFEV), v. 15, n.1, jan-jun. 2023

Publicado: 2023-07-13

Editorial

APRESENTAÇÃO

André Luís Herrera

Artigos

A (IN)COMPATIBILIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Bianca Zanardi Rodante, Marina Calanca Servo

5-28

A APLICAÇÃO DO DANO MORAL IN RES IPSA EM CASOS DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES NO CASO DO DEVEDOR CONTUMAZ

Cássio Lindolfo Salles Lisboa, Walter Francisco Sampaio Neto

29-52

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNO MENTAL

Camila Matos Ceciliano, Carol Godoi Hampariam

53-77

ASPECTOS HISTÓRICOS E DEBATES CONTEMPORÂNEOS ACERCA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA LEITURA SOB A PERSPECTIVA PENAL

Luani Maria da Silveira, Marina Calanca Servo, Leiliane Rodrigues da Silva Emoto

78-96

CORTE INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS – O CASO “FAZENDA BRASIL VERDE”

Erika Massa, Vinicius Aparecido da Graça Silva

97-114

DIREITO DAS SUCESSÕES: EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE, A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO DECLARATÓRIA EM FACE DO HERDEIRO INDIGNO

Isabela Fialho dos Santos, Érica Molina Rubim

115-143

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM CRIPTOATIVOS

Othavio Andrade Furini, Walter Francisco Sampaio Filho

144-159

LUTA PELA IGUALDADE: PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER SOB A ÓTICA TRABALHISTA

Juliana Teico Suzuki Santos, Ellen Cássia Giacomini Casali

160-181

O MARCO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Márcio Alexandre Turini, Fernando Celso Gardesani Guastini

182-205

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Beatriz de Sousa Previato, Érica Molina Rubim

206-238

SUCESSÃO DIGITAL NO BRASIL: OS LIMITES NO TOCANTE À PRIVACIDADE DO DE CUJUS

Maria Eduarda Bevilacqua Fernandes, Wilson Francisco Domingues

239-263

TRANSTORNO DE CONDUTA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: ANÁLISE E CRÍTICA QUANTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES

Maria Antonia Biliato Ramanzini, Carol Godoi Hampariam

264-287

VIABILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gabriel Alexandre Marques Murari, Walter Francisco Sampaio Neto

288-311

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